Acordo histórico obriga Meta a implementar limites de tempo, bloqueios noturnos e remoção de likes para menores de idade no Facebook e Instagram.
A Meta, empresa-mãe do Facebook e do Instagram, anunciou oficialmente um acordo de 17,1 bilhões de dólares para encerrar uma ação judicial coletiva liderada por 29 estados norte-americanos. O processo alegava que as plataformas da empresa eram viciantes para crianças, enganam os consumidores sobre a segurança dos jovens e coletam dados pessoais de menores de forma inadequada.
Novas regras para menores de idade
Como parte do acordo, a Meta foi obrigada a implementar mudanças significativas na segurança e na experiência de uso para usuários menores de 18 anos. Entre as medidas mais impactantes estão:
- Limite diário de 2 horas: Usuários menores terão um tempo máximo de uso padrão, que só poderá ser estendido mediante autorização direta dos pais.
- Bloqueio noturno: O acesso às plataformas será bloqueado automaticamente entre a meia-noite e as 6h da manhã para menores, também passível de flexibilização pelos responsáveis.
- Fim dos contadores de curtidas: O número de likes e reações não será mais exibido para usuários menores de 18 anos, visando reduzir a pressão social e a ansiedade.
- Filtros cosméticos banidos: Filtros que alteram a aparência física para fins cosméticos serão proibidos para menores.
- Feed não personalizado: Os jovens poderão optar por um feed que não utiliza algoritmos de recomendação baseados em comportamento.
Impacto no Brasil e no mercado global
Embora o acordo tenha sido firmado nos Estados Unidos, ele estabelece um precedente importante para a regulamentação global de redes sociais. No Brasil, onde o número de usuários do Facebook e do Instagram é massivo, especialistas em proteção à criança e à família acompanham de perto como a Meta implementará essas mudanças em outras jurisdições. A pressão por legislações mais rígidas, como o Marco Legal da Primeira Infância e futuras normas sobre IA, aumenta com este caso.
O estado da Califórnia receberá entre 1,5 e 2,1 bilhões de dólares do acordo, enquanto Nova York destinará até 1,15 bilhão para educação e serviços de apoio a jovens com problemas de dependência digital. A Meta afirmou em comunicado que “garantir que os adolescentes tenham uma experiência segura e produtiva é um imperativo absoluto”.
Com essas novas diretrizes, o Facebook e o Instagram devem se tornar ambientes menos viciantes e mais seguros para os jovens, embora a fiscalização contínua e a adesão estrita às regras continuem sendo pontos de atenção para autoridades e famílias.
